COLÉGIO MILITAR DA MARINHA MERCANTE
O Brasil já possui instituições militares de Ensino Médio, os denominados COLÉGIOS MILITARES, administrados pelas Forças Armadas e por instituições como as Polícias Militares dos Estados.
Entre estas instituições, cabe ressaltar o Colégio Naval, para a Marinha do Brasil, o Colégio Militar, unidade integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, para o Exército Brasileiro, e a EPCAR, Escola Preparatória de Cadetes do Ar, da Força Aérea Brasileira. Os formandos destas instituições saem preparados para o ingresso nas instituições de Ensino Superior das respectivas armas e formação no grau de Oficial.
Diferentemente do que ocorre nas instituições de Ensino Superior (Academias) das Forças Armadas, onde o formando tem assegurado o seu ingresso na carreira militar, as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMMs) não propiciam um vínculo empregatício garantido nas empresas de navegação.
Os colégios militares das Forças Armadas e das Polícias Militares atendem aos dependentes de: a) militares de suas forças, cerca de 61,5% na média dos colégios militares brasileiros; b) militares de outras forças, cerca de 11,8% na média dos colégios militares brasileiros; e c) civis, cerca de 26,7% na média dos colégios militares brasileiros.
A Marinha Mercante Brasileira carece de tripulantes, até o nível 6 (suboficiais), com formação específica, notadamente técnica, para trabalharem embarcados nos modernos navios operando nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, quer seja de bandeira brasileira ou estrangeira com Atestado de Inscrição Temporária (AIT).
Atualmente, devido a maciços investimentos estrangeiros na formação, o profissional aquaviário das Filipinas, por exemplo, não é mais o mais barato e o de pior formação no mercado da mão de obra marítima mundial. Muito pelo contrário, hoje esse aquaviário possui uma excelente formação profissional, incluindo o idioma inglês fluente, operação dos guindastes e empilhadeiras de bordo, capacidade para reparos técnicos na própria embarcação, entre outros predicados desejados pelos armadores.
Esta Proposta, além de estar em sintonia com o objetivo do Governo Federal na área da educação e com a Política Federal de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, consubstanciada no Programa de Estímulo à Cabotagem “BR do Mar”, procura preencher a lacuna existente para a formação técnica de suboficiais e guarnição nas áreas de marinharia, máquinas navais, navegação, informática, inglês, espanhol e administração. Provendo assim, uma mão de obra em condições de atender com excelente qualidade à demanda nacional, além da possibilidade de competir com a mão de obra internacional. Pauta esta que tem provocado acaloradas discussões no Congresso Nacional.
